Programa de Crédito Fundiário vai beneficiar 59 famílias de agricultores pavoenses

O programa, criado em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), está sendo implantando no município pela secretaria municipal de Agricultura e os parceiros

Ato de assinatura de adesão ao programa realziado recentemente na sede Secretaria Municipal de Agricultura

Ato de assinatura de adesão ao programa realizado recentemente na sede Secretaria Municipal de Agricultura

O sonho de possuir a própria terra está perto de se concretizar para 59 famílias de agricultores pavoenses.  O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Governo Federal, chega ao município pela primeira vez  com a proposta de oferecer  condições para que trabalhadores rurais com pouca ou sem nenhuma terra possam comprar um imóvel rural. Além da terra, o agricultor pode, por meio do financiamento, construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente.

O programa, criado em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), está sendo implantando no município pela secretaria municipal de Agricultura e os parceiros: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper),  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão (STRAF) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Conta ainda com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag),  deputados estaduais e federais.

Segundo o secretário municipal de Agricultura José Henrique,  em Vila Pavão, o programa vai destinar a cada agricultor inserido a quantia de R$ 120 mil a juros de 0,5% ao ano com três anos de carência e até 25 anos para pagar o credito. E tem mais, se as parcelas forem pagas dentro do vencimento,  o produtor tem um desconto de 40% de abatimento.  No ato da liberação da escritura o produtor poderá requisitar outros 30 mil para construção da casa na propriedade e mais 28 mil para investimentos.  Desses 28 mil o produtor só vai pagar 17 mil.

Para o secretário o programa é importante, pois não se trata apenas de um instrumento de reforma agrária e sim de um instrumento de produção.   “Eu sei das dificuldades dos agricultores que não têm terra, mas que precisam dela para sobreviver. Esse é um caminho certo, já que o agricultor não precisar invadir terras, mas sim adquiri-la por um preço justo e com boas condições  pagá-la”, afirmou.

Uma das áreas destinadas ao programa

Uma das áreas destinadas ao programa

As primeiras áreas destinadas ao programa,  pertencentes  aos  produtores Iran da Silva Ferraz próximo ao distrito de Praça Rica (100,8 hectares);   Adilson Gomes da Silva na Cabeceira de Praça Rica (60 hectares); Lurdes da Silva no Córrego Paraíso (28,8 hectares) e Liliane Scardini (196,8) em Luzilândia estão com o processo de venda em andamento e devem acomodar  59 famílias. Há ainda outras cinco propriedades na mira do programa.

Antes de se efetivar a compra, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) realiza uma visita técnica à propriedade de interesse dos produtores, através da qual se identifica se a área apresenta condições favoráveis para a produção.

Ao  garantir o acesso à terra promovendo a agricultura familiar, estimulando a geração de emprego e renda no campo e contribuindo para a diminuição da pobreza no meio rural, o município também ganha porque a operação de compra gera o  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) no percentual de 2% sobre o valor da área adquirida. Além das 59 famílias já garantidas no programa, a previsão é que no decorrer do ano de 2018 outras  30 famílias sejam beneficiadas.

Para se cadastrar, o produtor precisa obedecer a alguns critérios como ter atividade comprovada na agricultura familiar em pelo menos cinco dos últimos quinze anos; possuir renda familiar anual de até R$ 20mil. O produtor interessado em se cadastrar não pode, ainda, ter restrições de crédito ou ter sido beneficiado anteriormente pelo programa, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelo extinto Banco da Terra. As instituições financiadoras do programa são o Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

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