O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio das contas bancárias de cinco municípios (Guarapari, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Montanha e Alto Rio Novo) pelo descumprimento do pagamento de precatórios. A corte não informou os valores.
A medida ocorreu após conferências e ajustes feitos sobre as dívidas relativas ao exercício de 2014. Os valores bloqueados serão automaticamente destinados ao pagamento dos credores. Segundo informações da assessoria de comunicação do TJES, os municípios implicados tinham até o último dia 31 de dezembro para saldar o acervo de precatórios do último ano.
No entanto, eles não terem cumprido a determinação. Com isso, o dinheiro bloqueado será revertido às pessoas físicas ou jurídicas que ingressaram com ação judicial contra a Fazenda Pública Municipal e têm direito ao pagamento, que é disciplinado pelas resoluções 115 e 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o juiz auxiliar de precatórios da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas, a decisão deve servir de exemplo aos agentes públicos. “É importante para manter a cobrança dos entes públicos em relação aos depósitos que devem ser realizados no Tribunal de Justiça, além de permitir os pagamentos aos credores de forma mais ágil e eficiente”, afirmou em nota publicada no site do tribunal.
Os precatórios envolvem pagamentos de servidores municipais, ações trabalhistas, restituições de tributo, desapropriação, indenizações diversas, entre outros.
Fonte: Século Diário
