Vila Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, dia 14, a Medida Provisória que prorroga o prazo para que as prefeituras se adequem ao Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, que determina, entre outras coisas, substituição dos lixões por aterros sanitários. Assim, os gestores municipais têm até o ano de 2018 para se adequarem ao plano.
A aprovação da proposta se deu após forte mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares do Congresso. Os deputados concordaram com o adiamento por conta do argumento de que os municípios ainda não dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória deve ser enviada votação no Senado. O prazo para votação da MP é até 6 de novembro. Caso Senado aprove, o texto será enviado para sanção presidencial.
Associações de Municípios afirmam que a decisão de prorrogar o prazo para o fim dos lixões foi acertada. Segundas as entidades, os prefeitos têm interesse em cumprir a lei, mas faltam recursos. “Os prefeitos estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explicam.
