A Prefeitura de Vila Pavão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou nesta terça-feira (20), a lista dos candidatos deferidos para o Processo de Escolha Suplementar que definirá 1 membro titular e suplentes para integrar o Conselho Tutelar do município. A medida visa assegurar o funcionamento pleno do órgão, responsável por fiscalizar e garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes na região.
A eleição, marcada para 20 de julho de 2025, ocorrerá por voto direto, facultativo, secreto e uninominal, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Podem participar todos os eleitores regularmente cadastrados na Justiça Eleitoral de Vila Pavão. O pleito será conduzido pelo presidente do CMDCA e fiscalizado por representante do Ministério Público, garantindo transparência ao processo.
Os locais de votação, ainda não definidos, serão anunciados pela Comissão Especial responsável e divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o site institucional, conforme destacou a administração municipal. O horário de votação será das 8h às 17h.
O edital do processo está disponível nos murais oficiais da Prefeitura e no portal eletrônico da administração municipal (https://www.vilapavao.es.gov.br/uploads/documento/20250425090859-edital-de-processo-suplementar-de-escolha-de-membros-do-cons.pdf).
Confira a relação dos candidatos deferidos:
