Vila Notícias – O Governo do Estado do Espírito Santo é o primeiro colocado no Ranking Nacional dos Portais da Transparência feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O levantamento contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal e foi divulgado ontem (09), mesma data em que a Secretaria de Estado de Controle Transparência (Secont) e o Instituto de Tecnologia do Espírito Santo (Prodest) anunciaram novas ações de combate à corrupção.
As ferramentas incluem um aplicativo que permite fazer denúncias pelo celular batizado de “Fiscal Cidadão”, já em funcionamento. Para o inicio do próximo ano está previsto o lançamento do novo Portal da Transparência, bem como de um programa que vai acompanhar automaticamente a evolução patrimonial de todos os servidores públicos. Com o cruzamento de dados, será possível identificar casos que mereçam atenção e investiga- ção do controle interno estadual
Município sem transparência será alvo de ações judiciais
O Ranking Nacional da Transparência da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal fez uma avaliação do efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais foram divulgados nesta quarta-feira (09/12), data que marca o Dia Mundial de Combate à Corrupção.
Nenhuma prefeitura do Espírito Santo passou no teste da transparência realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Entre os sites de 78 municípios capixabas, o mais bem colocado no levantamento foi o de Alegre, que tirou nota 9, seguido por Piúma, com 8,1, e Vitória, com 7,8. A média dos municípios capixabas é de 4,8.
O Ministério Público Federal informa que a avaliação dos portais de municípios e estados e seu ranqueamento é apenas o primeiro passo de sua ação. Após o diagnóstico nacional, serão expedidas recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais.
Esses terão um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência. Findo esse prazo, uma nova avaliação nacional será feita em abril e maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º de junho do próximo ano. Sanções para os municípios: Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo depois de expirado o prazo da recomendação, uma linha de atua- ção ainda mais drástica será adotada.
O MPF pretende mover ações de improbidade administrativa para os prefeitos que não cumprirem a Lei de Acesso à Informação, bem como recomendação para que os repasses de transferências voluntárias da União sejam suspensos para os municípios sem transparência. Também poderá ser movida representa- ção para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos alegando prática do crime de responsabilidade.
