O governador em exercício, César Colnago (PSDB), decretou a troca no comando da Segurança Pública do Espírito Santo por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado, que também é assinado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia.
Na prática, foi transferido o controle operacional dos órgãos de segurança para o general da Brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da Força-Tarefa Conjunta e autoridade encarregada das operações das Forças Armadas. De acordo com o decreto, a responsabilidade será atribuída a Katibe até, pelo menos, o próximo dia 16 de fevereiro.
Para entender claramente, a transferência de poder é uma ação do próprio governo estadual, que pediu ajuda à União. “A Polícia Militar é uma força auxiliar do Exército e aí no caso você tem de servir a um comando só, até para organizar essa tropa. Como o Exército está nas ruas quem vai definir a política de polícia ostensiva pela troca de comando será o general”, explica o advogado constitucionalista Anderson Pedra.
Já a intervenção federal, como explica o advogado, ocorre de cima para baixo, de forma vertical numa situação extrema. “Se o governo federal entender que as autoridades locais não estão resolvendo a questão, ou que as decisões não estão sendo cumpridas, o presidente poderia sim decretar a intervenção”, diz. Para tanto seria necessário o aval do Congresso Nacional e a nomeação de um novo comandante.
Neste momento não há essa constatação e governos estadual e federal estão trabalhando em conjunto. Por isso, o decreto fala claramente em transferência do controle operacional.
Informações: Folha Vitória.
