Impedido de desapropriar terras em 2017 – devido ao Estado de Alerta em função da crise hídrica no Estado –, a Superintendência capixaba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-ES) tenta recorrer à compra de imóveis para assentar famílias sem terra.
A primeira iniciativa, desde a resolução do Estado de Alerta, envolve a Fazenda Encantada, em Nova Venécia, noroeste do Estado, com área de 185,7 hectares. O objetivo é assentar cerca de 15 famílias e o valor da aquisição é de R$ 2,9 milhões, incluindo as benfeitorias. Estas serão pagas em dinheiro e o valor referente à terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
A compra de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está regulamentada pelo Decreto nº 433/1992 – situação em que não há a desapropriação por motivo de descumprimento da função social do imóvel rural.
Nesta modalidade, explica o Incra-ES, as partes celebram entre si acordo para compra e venda da propriedade, sendo observadas as diversas fases previstas ao rito de aquisição. Do tipo: medição, avaliação, aprovação da resolução pelo Comitê de Decisão Regional (cumprida com a publicação do ato) e autorização pelo Conselho Diretor da autarquia em Brasília, próximo passo para que a operação se concretize.
“Embora na história da reforma agrária no Estado tenham se concretizado apenas quatro casos na modalidade de compra e venda de imóvel, a tendência é que a autarquia a utilize com maior frequência, evitando o desgaste pelos longos embates judiciais decorrentes das ações de desapropriação e diminuindo assim os conflitos no campo”, ressalta o superintendente regional, Vicente Buteri.
