Vila Notícias – Em sessão extraordinária, marcada para as 10 h desta sexta-feira, 18, a Câmara Municipal de Vila Pavão apreciará o Projeto de Lei nº 030/2015 que estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Vila Pavão/ES para o exercício de 2016.
Conforme o texto, em tramitação na Casa de Leis pavoense, a previsão de receita para o próximo ano é de R$ 26 milhões.
Na mensagem, o prefeito Eradlino Jann Tesch diz que o orçamento foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Confira nos quadros abaixo, a especificação das receitas e despesas do município para o ano de 2016:
I – RECEITA CORRENTE
a) Receita Tributária R$ 1.088.000,00
b) Receita de Contribuições R$ 354.000,00
c) Receita Patrimonial R$ 240.000,00
d) Transferência Corrente R$ 25.888.000,00
e) Outras Receitas Correntes R$ 280.000,00
SUBTOTAL R$ 27.850.000,00
f) Dedução para o FUNDEB R$ (3.080.000,00)
SOMA R$ 24.770.000,00
II – RECEITA DE CAPITAL
a) Operações de crédito R$ 50.000,00
b) Alienação de Bens R$ 55.000,00
c) Transferência de capital R$ 1.115.000,00
d) Outras Receitas de capital R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 1.230.000,00
SOMA R$ 26.000.000,00
Desdobramento das receitas
10 – CÂMARA MUNICIPAL
11 – Câmara Municipal R$ 1.200.000,00
01 – PREFEITURA MUNICIPAL
020 – Gabinete do Prefeito R$ 450.000,00
030 – Assessoria Técnica R$ 196.000,00
040 – Sec. Mun. de Adm. e Recursos Humanos R$ 2.370.000,00
050 – Sec. Mun. De Finanças e Orçamento R$ 938.000,00
060 – Sec. Mun. Obras, Transportes e Serviços Urbanos R$ 2.335.500,00
070 – Sec. Mun. de Educação R$ 8.822.000,00
080 – Sec. Mun. de Saúde R$ 4.902.500,00
090 – Sec. Mun. de Assistência Social R$ 1.296.000,00
099 – Reserva de Contingência R$ 735.000,00
100 – Sec. Mun. de Meio Ambiente R$ 300.000,00
110 – Sec. Mun. de Agricultura R$ 1.580.000,00
120 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico R$ 255.000,00
130 – Sec. Mun. de Cultura e Turismo R$ 265.000,00
140 – sec. Mun. de Esportes e Lazer R$ 250.000,00
150 – Controle Interno R$ 105.000,00
TOTAL R$ 26.000.000,00
