A prefeita de Montanha (noroeste do Estado), Iracy Baltar (PRB), teve os bens bloqueados pela Justiça por envolvimento em contratações indevidas. A decisão acata pedido do Ministério Público do Estado (MPES), que ajuizou uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ela e mais seis pessoas por fraudes em processos licitatórios, que também tiveram os bens bloqueados.
De acordo com a ação, os contratos firmados entre o município de Montanha e o Instituto de Gestão Pública (Urbis), entre 2009 e 2012, estavam ausentes de justificativa e foram direcionados.
Foi promovida uma terceirização indevida de serviços que poderiam ser executados por técnicos do município. Além disso, o instituto foi remunerado por serviços que não prestou, causando prejuízos ao erário público. Na época dos fatos, a atual prefeita também estava à frente do executivo municipal.
A Justiça recebeu ação do MPES e determinou o bloqueio de bens dos requeridos, considerando o prejuízo total de R$ 520,6 mil aos cofres da administração pública.
O processo é de 2017, quando o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, instaurou um procedimento criminal contra a prefeita Iracy Baltar. Ela e mais dois ex-secretários municipais serão investigados por suspeita de fraude em licitação na terceirização do serviço de recuperação de créditos tributários. O caso tem relação com as investigações da Operação Camaro, deflagrada em 2012, que apurou um esquema de irregularidades na contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública.
Na portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, à época, o procurador de Justiça, Fábio Vello Correa, determinou a realização de diligências para apurar as suspeitas, entre elas, a oitiva dos investigados pela Promotoria de Justiça local – de onde partiu o pedido de apuração. Por conta do foro privilegiado, a prefeita só pode ser investigada criminalmente pelo órgão de segundo grau do Ministério Público.
A prefeita também foi alvo de polêmica, em 2018, por ter anunciado a militarização das escolas municipais, seguindo a cartilha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Desistiu da ideia depois de protestos e críticas à iniciativa.
