Nesta quarta-feira (09/11) os municípios de Vila Pavão e Nova Venécia firmaram Convênio de Cooperaçãofísicosa com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para promover a digitalização dos processos físicos que tramitam na Comarca de Nova Venécia e Vila Pavão, viabilizando o cadastramento e migração dos processos judiciais para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
O referido convênio prevê que a Prefeitura de Pavão disponibilizará um servidor para atuar na digitalização do acervo físico de processos judiciais, bem como atuará no cadastramento dos processos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
A digitalização será realizada no edifício do Fórum de Nova Venécia, por meio de equipamentos de digitalização disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Além disso, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Nova Venécia, em consenso com o TJES e com os referidos municípios, criará grupos de voluntários para auxiliar, sob supervisão, na implementação do objeto do Convênio.
Finalizada a digitalização de todo o acervo da Comarca de Nova Venécia e Vila Pavão, os servidores pertencentes ao quadro dos entes deverão retornar imediatamente a suas funções de origem.
O encontro para assinatura do Convênio ocorreu na sede do TJES e contou com a participação do seu Presidente, Desembargador Fábio Clem de Oliveira, do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Uelikson Boone (Bolinha), do Prefeito Municipal de Nova Venécia, André Wiler Silva Fagundes, do Presidente da 15ª Subseção da OAB/ES, Dr. José Carlos Said e de servidores da Prefeitura de Nova Venécia.
