O Procon-ES notificou a Netflix pela nova política da empresa de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.
O órgão disse que solicitou esclarecimentos à empresa e se posicionou totalmente contrário às mudanças anunciadas e já implementadas pela empresa por considerá-las abusivas e uma violação aos direitos dos consumidores.
Caso não seja cumprido, o Procon disse que vai abrir um processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os esclarecimentos deverão ser apresentados pela empresa em até de 20 dias corridos.
Segundo a diretora-presidente do Procon do estado, Letícia Nogueira, a modificação contratual dos consumidores que já têm assinatura configura-se alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Após a conclusão do processo, constatada a prática, a empresa pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até a suspensão da venda de novos serviços e a imposição de contrapropaganda.
Segundo o Procon do Espírito Santo, apesar de os consumidores ainda não terem formalizado reclamações pelos canais de atendimento, o órgão disse que já recebeu manifestações nas redes sociais. E, tendo em vista o dano a coletividade, o Procon-ES notificou a empresa.
Serviço
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
Informações: G1/ES.