Vila Notícias – Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2017. O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) desta quarta-feira (07).
O cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS e, pela primeira vez, o município de Serra ultrapassou a capital capixaba, com um percentual de 13,083%. Vitória ficou com 12,789% de participação no índice. Já Anchieta receberá 6,798%; Vila Velha vem em seguida, com 5,787%; e Cariacica, com 5,315%.
No que se refere a Vila Pavão, se compararmos o IPM do município nos últimos dois anos, veremos que houve um pequeno aumento. Passou de 0,333 em 2016 para 0,343 em 2017.
Cálculo
O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Esse cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para chegarmos aos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.
O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.
Veja o percentual sobre o ICMS que será repassado para cada município:
Veja no quadro abaixo a evolução do IPM de Vila Pavão desde a sua emancipação em 1993:
| FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM |
