O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), promoverá em Vila Pavão, Oficina Prática – Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação é exclusiva para servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e lideranças locais.
A oficina será realizada no período de 12 a 15 de setembro, das 08h30 às 17h30, na Praça do Colono, centro da cidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
A principal proposta da oficina é dar orientações a respeito dos passos iniciais para colocar em prática um programa de governança em privacidade efetivo.
Para atingir este objetivo a oficina tratará dos seguintes temas:
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
– Data: 12 e 13 de setembro, Horário: 08h30 às 17h30:
Atendimento ao Cidadão e Estruturação de Ouvidorias
– Data: 14 e 15 de setembro, das 08h30 às 17h30.
A capacitação será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), Durval Senna da Silva.
A Inscrição deverá ser realizada diretamente no site do TCEE/ES.