Vila Notícias – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou nesta terça-feira (5) a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas pela corte de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
A relação considera os processos transitados em julgado dos últimos oito anos, considerando a data do pleito eleitoral, nos termos da Resolução TC 275.
Como a rejeição de contas pelo TCE é uma decisão colegiada, o Ministério Público Eleitoral pode requisitar a impugnação de candidatura dos gestores listados, com base na Lei Ficha Limpa, decisão que caberá à Justiça Eleitoral. Entre os nomes na lista, chama a atenção de prefeitos e ex-prefeitos cotados para a disputa deste ano.
Vários ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras da região norte capixaba, entre eles, Edson Henrique Pereira, José Honório Machado, Márcio Augusto de Oliveira, José Elias Gava, Waldeles Cavalcante, Lauriano Marco Zancanela, Mateus Vasconcelos, Ivan Lauer, Antonio Alves de Zouza Filho, Domingos Sávio Sossai e Walter De Prá, aparecem na listagem.
O deputado estadual e ex-prefeito de Linhares, norte do Estado, Guerino Zanon (PMDB), tambem esta na lista. Seu nome ganha destaque porque o peemedebista é considerado favorito na disputa à prefeitura este ano.
Quem também aparece na lista é o ex-prefeito de Conceição da Barra, norte do Estado, Manoel Pé de Boi (PMN), que não chega a ser um favorito, mas tem uma candidatura competitiva na disputa deste ano pela prefeitura.
Em Sooretama, também no norte do Estado, o prefeito Esmael Loureiro (PMDB), que disputa a reeleição, aparece entre os impugnáveis, o que torna ainda mais complicada a eleição no município.
O ex-presidente da Câmara de Marataízes, no sul do Estado, Toninho Bitencourt, que seria a aposta do PSDB na eleição do município, é outro gestor na lista.
O ex-prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela também está na “lista negra”do TCE, mas ele não vai disputar as eleições de outubro, assim como o ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens e Elias Kiefer, de Marechal Floriano, que também estariam fora do páreo.
Mas ter o nome na lista não significa fim da linha para quem pretende disputar a eleição. Zanon, por exemplo, em 2008, disputou a eleição com uma decisão monocrática da Justiça, que o garantiu não só na eleição, como nos quatro anos de governo. Além disso, a Justiça Eleitoral define se houve ou não intenção do gestor em lesar o erário público, o que determina sua liberação ou não para a disputa.
Essa análise leva em consideração a alínea g, art. 1º, da Lei Complementar 64/1990. Diz o artigo que os responsáveis que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, serão inelegíveis. Veja a listagem completa clicando nos links abaixo:
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