Vila Pavão realizará sua Conferência Municipal de Assistência Social no próximo dia 17 de junho, um evento crucial para o planejamento da política pública para a área. O encontro, aberto à participação de gestores, trabalhadores, representantes da sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será um espaço democrático de avaliação, deliberação e construção coletiva do futuro da assistência social no município e no país.
Segundo Ademir Teixeira, secretário municipal de Assistência Social, a conferência representa muito mais que um encontro técnico: “É um momento privilegiado de reafirmação da assistência social como direito fundamental, um pilar essencial para garantir dignidade e cidadania, que precisa resistir a retrocessos e avançar”. O evento ganha relevância especial no contexto dos 20 anos do SUAS (2025), marco que convida à reflexão sobre conquistas e desafios, e à preparação para o próximo ciclo decenal (2027-2037), alinhado ao II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026).
Objetivos estratégicos: avaliar, planejar e universalizar
A conferência integra um processo nacional (municipal, estadual e nacional) com três missões centrais:
1. Avaliar a implementação atual do SUAS em Vila Pavão.
2. Planejar as diretrizes para o novo decênio (2027-2037).
3. Mobilizar a sociedade para fortalecer o controle social e a gestão participativa.
O foco será a busca por um SUAS mais universal, com acesso integral e equitativo, financiamento justo e sustentável, capaz de promover efetivamente a justiça social e a proteção de direitos das populações vulneráveis, combatendo desigualdades e violações cotidianas.
Eixos estruturantes das discussões
As deliberações serão orientadas por cinco eixos temáticos:
1. Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
2. Aperfeiçoamento contínuo: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
3. Integração de benefícios e serviços: Fortalecendo Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão.
4. Gestão democrática: Informação e Comunicação Transparente para Participação Social.
5. Sustentabilidade financeira: Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Construção de propostas com responsabilidade federativa
Os Grupos de Trabalho (GTs) terão a tarefa de formular propostas concretas:
- Cada GT deve elaborar no mínimo 5 propostas para seu eixo.
- As propostas devem ser distribuídas entre os níveis federativos:
- Mínimo de 1 proposta para o Município (Vila Pavão).
- Mínimo de 1 proposta para o Estado (Espírito Santo).
- Mínimo de 1 proposta para a União (Governo Federal).
- Todas as propostas devem ter o nível federativo claramente identificado.
Deliberações finais: foco e viabilidade
A Plenária Final consolidará as demandas, respeitando limites para garantir foco e viabilidade:
- Máximo de 10 deliberações para o Município de Vila Pavão.
- Máximo de 5 deliberações para o Estado do Espírito Santo.
- Máximo de 5 deliberações para a União (Governo Federal).
Um chamado à participação
A Conferência é um convite aberto a todos os pavoenses para pensar coletivamente o futuro da assistência social. “Buscamos fortalecer o protagonismo e a autonomia da sociedade para questionar opressões e construir um país mais solidário”, reforçou Teixeira. A participação popular é fundamental para garantir que o SUAS continue evoluindo como instrumento essencial de inclusão, dignidade e justiça social em Vila Pavão. Sua voz é fundamental para moldar os próximos 10 anos da Assistência Social no município e no Brasil.
Data: 17 de junho de 2025
Horário: 09:00
Local: Auditório do CRAS – Rua Bernardo Durães, n°0, Bairro Nova Munique, Vila Pavão/ES.
