A Prefeitura Municipal de Vila Pavão, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), realizará no próximo dia 28 de Março o Seminário: “A Educação Tributária Contribuindo Positivamente com a Arrecadação Municipal”.
O evento faz parte do Programa Estadual de Educação Tributária, e acontecerá a partir das 13 horas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Vila Pavão.
Durante o evento serão proferidas duas palestras. A primeira abordará o tema “A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal”, e será ministrada pelo representante da Supervisão de Educação Tributária da Sefaz/ES, Professor Arthur Sérgio Rangel Viana.
O Coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, falará sobre os mecanismos que incidem no crescimento do Índice de Participação dos Municípios – IPM e da importância do IPVA para o Município.
O Seminário tem por objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do Município. A partir dessa ação inicial, será trabalhada a ideia do Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, nas escolas públicas e privadas, levando aos estudantes temas relacionados com cidadania e gestão pública.
Em especial, será discutido o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC, no que diz respeito ao atendimento do produtor rural, bem como à orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.
Além dessas ações, o evento visa a implementação plena do Programa Municipal de Educação Tributária, responsável por ações como qualificação de professores e palestras para as comunidades, contadores e empresários, buscando a participação de todos os munícipes para o desenvolvimento da cidade.
O Secretário de Finanças de Vila Pavão, Valdecir Berger, recorda que o município já implementou o programa através da Lei nº 543/2006, e que muitas ações foram realizadas no período de 2006 a 2009, como campanhas de conscientização para o hábito de pedir a Nota Fiscal; projeto Álbum de Figurinhas que teve como um dos objetivos despertar na sociedade o interesse por temas ligados ao local onde reside. O Passaporte para a Leitura foi um outro projeto que tinha como um dos objetivos específicos, sensibilizar o público envolvido quanto a importância dos aspectos políticos e sociais do tributo e da leitura para o exercício da cidadania.
“Agora pretendemos resgatar a Educação Tributária, trabalhando em parceria com a CDL, igrejas, associações, escolas e todos os grupos organizados e formadores de opinião da sociedade pavoense. Por isso estamos convidando todos a participar desse importante seminário”, disse o secretário.
