A Prefeitura de Vila Pavão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente realizou na tarde de ontem, ato de entrega da primeira licença ambiental municipal, concedida à Associação de Pequenos Agricultores do Córrego do Sossego para regularização de secagem mecânica de grãos associada à pilagem de café.
Participaram do ato, o prefeito Irineu Wutke; o vice-prefeito José Wilson Vieira; o secretário muniipal de Meio Ambiente, Braz Marré, presidentes de associações e servidores do município.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos com potencial de causar impactos ao meio ambiente.
Com a descentralização do serviço, antes realizado pelo Governo Estadual, através do IDAF-Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo e IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o município precisou se organizar para implantar um sistema próprio de licenciamento ambiental.
O processo de implantação teve início em outubro do ano passado. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Braz Marré, a iniciativa traz como principal vantagem eliminação da burocracia e redução do tempo de espera na concessão das licenças.
“foi um trabalho árduo para o município chegar ao ponto de emitir a primeira licença. Tivemos que nos adequar e capacitar uma equipe para organizar documentos, estruturar espaço físico com equipamentos e outros, para que o setor pudesse funcionar”, disse o secretário.
Os valores arrecadados com as taxas serão geridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e utilizados em projetos na área ambiental.
Como solicitar o licenciamento
No site da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico https://www.vilapavao.es.gov.br/pagina/ler/2081/licenciamento-ambiental é possível obter acesso a informações detalhadas sobre solicitação da licença e ainda esclarecer dúvidas para a concessão da liberação.
Serviço
Mais informações pelo telefone (27) 3753-1378 ou e-mail: meioambiente@vilapavao.es.gov .
