- Pavimentação da ruas no bairro N. Munique não foram concluídas
Uma importante obra que beneficiará diretamente centenas de pessoas foi paralisada rependinamente, há mais de 30 dias. A obra em questão é a pavimentação e drenagem de diversas ruas na sede do município, proveniente de convenio entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e a Prefeitura de Vila Pavão, contemplando os bairros João Maier e Nova Monique na sede do município.
O alvo da queixa dos moradores é a pavimentação de aproximadamente 14 ruas no Bairro Nova Munique sob responsabilidade da empresa Dominare Construções e empreendimentos Ltda – EPP, que simplesmente retirou os funcionários e os equipamentos, não apresentando nenhuma justificativa para tal atitude, infringido a legislação vigente que determina um comunicado formal a cerca da suspensão dos trabalhos.
Segundo a Lei 8.666/93, Artigo 77, XV que rege tais contratos, uma obra em andamento só pode ser paralisada se ocorrer atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
De acordo com as informações, o último pagamento efetuado à empresa Dominare Construções e empreendimentos Ltda – EPP foi realizado em 06 de março de 2014. Na ocasião foi pago cerca de R$ 95.000,00 referente a serviços já realizados e atestado pelo setor de engenharia da prefeitura.
- Ruas em períodos de chuva ficam intransitáveis
Mesmo a prefeitura estando cumprindo as suas obrigações contratuais os serviços não estão sendo prestados ocasionando revolta da população que não está podendo transitar por tais ruas.
A reportagem do Vila Noticias, apurou que os moradores do bairro, estão coletando assinaturas que posteriormente serão protocoladas junto a prefeitura, a fim de dar uma solução ao problema.
Prefeito garante que em breve obras serão reiniciadas
O prefeito Eraldino Jann Tesch disse que é solidário aos moradores do bairro Nova Munique que exercem um direito legítimo que é reivindicar a continuidade da obra. Eraldino disse que o problema não foi resolvido ainda, porque esta obra é de responsabilidade do Governo do Estado, explicando que o município vem cumprindo sistematicamente a sua obrigação na parceria, preenchendo as planilhas de custo e as enviando em tempo ágil aos órgãos estaduais.
E esclarece ainda que vem mantendo contatos com a empresa encarregada pela obra e com o Governo do Estado no sentido de resolver o problema. O prefeito não quis arriscar uma previsão para o reinício dos trabalhos, mas tranquiliza os moradores dizendo acreditar que em questão de dias os trabalhos serão retomados.
