Os professores da rede municipal de ensino de Vila Pavão poderão receber abono salarial no final deste ano.
A proposta está sendo estudada pela assessoria técnica do Poder Executivo. O assunto vem sendo pauta constante e agora ganhou celeridade com uma recente decisão do Tribunal de Contas do ES.
É importante citar que existe divergência no entendimento quanto à legalidade do pagamento do abono, por isso, o assunto ainda está em discussão, em razão das restrições da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
No dia 08 de outubro a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoverá um encontro entre secretários municipais de educação e finanças, visando esclarecer informações e possibilidade de concessão do referido benefício, diante da aparente contradição existente entre a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e art. 212-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 108/2020.
Ao comentar o assunto, o Prefeito Uelikson Boone, o Bolinha, disse que a proposta está sendo analisada por sua assessoria técnica e jurídica. “A administração Municipal tem intenção de assegurar o benefício aos professores da rede municipal de ensino, desde que haja embasamento legal para isso”, – ponderou o prefeito.
