A Câmara de Vila Pavão aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, projeto do Executivo Municipal que altera as regras do pagamento do 13º salário aos servidores municipais.
A Prefeitura Municipal vinha pagando a gratificação de Natal de forma integral no mês de aniversário do servidor. A partir de agora, o pagamento será efetuado em duas parcelas: 80% em forma de adiantamento no mês do aniversário e os 20% restantes no mês de dezembro.
Conforme justifica a mensagem do projeto, a mudança foi necessária para a Prefeitura se adequar ao eSocial, sistema informatizado do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que prestam serviços remunerados.
