Eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado. Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.
Os eleitores sem biometria devem dirigir-se ao cartório eleitoral de sua cidade para regularizar sua situação. Já aqueles que possuem biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).
Antes de comparecer ao cartório, os eleitores devem verificar sua situação eleitoral no portal do TRE-BA. Outra opção é utilizar o Atendimento Virtual (Maia) por meio dos aplicativos Telegram (@maiatrebot) e WhatsApp (71) 3373-7000.
Para regularizar o título, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam.
O horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e postos eleitorais no periodo que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para o presente exercício será: Dias úteis: 2, 3, 6, 7 e 8/5/2024, das 9h às 18h. Dias não úteis (sábado e domingo): 4 e 5/5/2024, das 10h às 18h.
*Com informações da assessoria de comunicação do TSE.
