O prefeito de Vila Pavão, João Trancoso, encaminhou à Câmara Municipal, na tarde da última sexta-feira (17), um projeto de lei que propõe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo. A proposta também contempla os subsídios de agentes políticos, como o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, chefe de gabinete e tesoureiro. O reajuste sugerido é de 7,5%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o projeto de lei nº 001/2025, a revisão salarial foi fundamentada em parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O objetivo é repor as perdas inflacionárias, uma vez que não houve reajuste geral em 2024. O percentual proposto está alinhado ao aumento concedido pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.342, publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024.
Para garantir que o reajuste seja incorporado aos salários de janeiro, o presidente da Câmara, vereador Jadismar Alves de Macedo, convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (20), às 12h. A Câmara Municipal encontra-se em recesso parlamentar até 15 de fevereiro, o que reforça a importância da sessão extraordinária.
Além do projeto de revisão salarial, os vereadores também apreciarão dois outros projetos de lei: o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 e o Projeto de Lei Executivo nº 002/2025. Esses projetos tratam da fixação do novo salário mínimo municipal, estipulado em R$ 1.518,00, também com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano.
O prefeito João Trancoso destacou que suas decisões são tomadas com responsabilidade, visando o equilíbrio fiscal do município e o bem-estar dos servidores. “Essa matéria é muito importante para mim, pois trata do sustento principal das famílias de quase 500 servidores, que são responsáveis por fazer nossos serviços públicos chegarem com qualidade aos cidadãos pavoenses. Por isso, de forma que não compromete nosso orçamento frente às outras responsabilidades, conseguimos conceder um reajuste para todas as categorias”, afirmou.
