Em uma decisão que busca equilibrar o acesso da população a medicamentos com a segurança sanitária, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (17), um projeto que autoriza a venda de remédios em supermercados. A medida, no entanto, vem com uma série de restrições para mitigar os riscos à saúde pública.
Diferentemente da proposta inicial, que permitiria a exposição de medicamentos nas gôndolas ao lado de produtos de mercearia, o texto aprovado é mais restritivo. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo que exige a instalação de farmácias dentro dos estabelecimentos. Esses espaços precisarão ser fisicamente separados dos demais setores do supermercado e contar com a presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
A proposta original era de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O objetivo central, que se manteve, é ampliar o acesso a medicamentos de uso comum, isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.
O relator justificou as alterações no projeto alertando para os perigos da automedicação. “O uso de remédios sem orientação profissional pode ser perigoso, levando a erros de dose e tempo de consumo prolongado, por exemplo. Tais falhas podem resultar em intoxicações e agravamento de quadros clínicos, comprometendo a saúde pública”, argumentou Humberto Costa. Os parlamentares avaliaram que a versão final consegue equilibrar a conveniência com a segurança necessária.
A posição contrasta com a manifestação do Ministério da Saúde, que em junho afirmou que o projeto representava um risco à população, argumentando que “medicamentos que não exigem prescrição não são inofensivos”.
Próximos Passos
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CAS. Isso significa que, caso nenhum senador apresente um requerimento para que a matéria seja votada em Plenário, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Se houver o requerimento, precisará passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara.
A decisão abre caminho para uma potencial mudança significativa no varejo farmacêutico no país, mas sujeita a um modelo controlado e supervisionado por profissionais de saúde.
