Edição Vila Notícias
Em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2014, que institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de Passageiros, na Grande Vitória. Ao todo, 18 parlamentares votaram a favor da matéria.
De autoria do Executivo, o projeto autoriza o Estado a promover a implantação e execução do serviço mediante procedimento licitatório próprio. O Governo ainda deve conceder uma contribuição financeira de modo a compor as receitas de equilíbrio econômico-financeiro com o objetivo de subsidiar o preço pago pelos seus usuários. O texto ainda permite ao Executivo abrir créditos adicionais até o valor de R$ 20 milhões no exercício de 2014 para o cumprimento da lei.
De acordo com o Governo, o serviço se insere no contexto do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) e foi desenvolvido após a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) ter realizado estudos englobando as viagens hidroviárias de interesse metropolitano com origem e destino na Grande Vitória. A matéria segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Estudo
Em 2008, o então vice-governador do Estado e atual senador, Ricardo Ferraço, anunciou que o Aquaviário seria retomado. Um estudo, que seria desenvolvido no prazo de 120 dias, deveria apontar os custos do serviço.
Em 2011, o Governo do Estado deu início a um estudo para a retomada do sistema de transporte. A expectativa era de que o projeto fosse concluído em dezembro daquele mesmo ano. No entanto, não foi o que aconteceu. Em janeiro de 2012, a TV Vitória mostrou a situação de abandono do antigo terminal hidroviário Dom Bosco.
Em julho do ano passado, após uma audiência pública, o secretário Fábio Damasceno afirmou que a tarifa do sistema seria integrada ao valor da passagem do Sistema Transcol. Já no mês de agosto, afirmou que o edital para a implantação do sistema deveria ser lançado até o final daquele mesmo ano.
Somente em março do ano passado, o antigo terminal aquaviário começou a ser demolido.
Fonte: Folha Vitória
