O prefeito de Vila Pavão, João Trancoso, encaminhou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (16), dois Projetos de Lei que preveem reajuste salarial para o funcionalismo público. A medida assegura um aumento total de 10% nos vencimentos dos servidores do Executivo e do Legislativo, mesclando correção monetária e ganho real. A proposta diferencia, no entanto, o percentual aplicado aos agentes políticos.
O primeiro projeto, de número 001/2025, institui a Revisão Geral Anual com índice de 6,79%, referente à reposição inflacionária. Esse reajuste vale para todos os servidores e também para os agentes políticos, como prefeito, vice, vereadores e secretários municipais.
O segundo, PL nº 002/2026, garante um aumento adicional de 3,21%, configurando um ganho real acima da inflação. Esse percentual extra, contudo, é destinado apenas aos servidores públicos municipais, ficando de fora os subsídios dos cargos políticos. Dessa forma, os servidores acumulam reajuste de 10%, enquanto os agentes políticos ficam com os 6,79% da revisão anual.
Em nota oficial, o prefeito João Trancoso destacou que a proposta reflete compromisso com a valorização do servidor e responsabilidade fiscal. “Esta medida é fruto de um trabalho coletivo de contenção de despesas e de diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores e vereadores do município”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que os reajustes são fiscalmente sustentáveis. Estudos internos apontam que mesmo com o ganho real de 3,21%, o município permanece dentro dos limites legais para gastos com pessoal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A base legal também inclui parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), que autoriza a proposta unificada de revisão salarial.
Tramitação e vigência
Os projetos estão tramitando nas comissões da Câmara e podem ser votados em plenário ainda nesta semana. Se aprovados, os reajustes terão retroatividade a 1º de janeiro de 2026 e serão custeados com recursos já previstos nos orçamentos de cada Poder.
