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Foi aprovado na última terça-feira, 18 de fevereiro, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Projeto de Lei (PLS 606/2007). O PL determina que os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e consequentemente ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades.
O projeto modifica a Lei 7.797/1989 para incluir a recuperação de áreas degradadas entre as prioridades do FNMA, que já incluem unidades de conservação; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas.
O autor da matéria, o ex- senador Valter Pereira, explicou que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por estarem degradadas. E para ele, com o projeto, existe a possibilidade dessas terras voltarem a ser produtivas, reduzindo assim a pressão sobre áreas florestadas.
A recuperação de áreas degradadas, observou o autor, também contribui para reduzir o assoreamento dos rios, por aumentar a capacidade de absorção de água da chuva pelo solo.
