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Estão abertas as inscrições para eleição dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Vila Pavão. As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil foram unificadas. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.
As inscrições podem ser feitas no período de 04/05/2015 a 03/06/2015 nos dias úteis, das 08 às 11 e das 13 às 16 horas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Jacó Ost, n.º 254, Bairro Ondina, Vila Pavão-ES.
O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no município de Vila Pavão.
A votação acontecerá no dia 04/10/2015 das 08 às 17 horas, em local e horário definidos por edital da Comissão Especial Eleitoral a ser divulgado posteriormente.
De acordo com o calendário do processo de escolha dos novos membros do Conselho Conselho Tutelar de Vila Pavão, a publicação da homologação do resultado final da eleição, ocorrerá no 26/10/2015. A diplomação dos candidatos eleitos em 30/10/2015; a nomeação dos 05 candidatos mais votados em 06/11/2015 e a posse em 10/01/2016
Para mais informações ligar no telefone (27) 3753-1239 ou na Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Pavão – ES ou no site www.vilapavao.es.gov.br
DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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Publicação do edital de abertura do processo de inscrição e eleição de candidatos ao Conselho Tutelar. |
01/04/2015 |
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Período de inscrições de candidaturas. |
04/05/2015 a 03/06/2015 |
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Análise de pedidos de registro de candidatura. |
05/06/2015 a 17/06/2015 |
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Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas. |
18/06/2015 |
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Prazo para interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições. |
Até 23/06/2015 |
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Divulgação do julgamento dos recursos. |
26/06/2015 |
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Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão. |
Até 01/07/2015 |
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Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições. |
06/07/2015 |
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Realização da reunião prevista no item 5.1 do edital. |
20/07/2015 |
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Divulgação da relação definitiva dos candidatos habilitados conforme previsto no item 5.1 do edital. |
21/07/2015 |
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Período da campanha eleitoral. |
21/07/2015 a 21/09/2015 |
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Dia da eleição. |
04/10/2015 |
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Divulgação do Resultado |
Imediatamente após à Apuração |
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Prazo para interposição de recursos relativos a eleição e resultado |
Até 07/10/2015 |
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Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição e resultado |
13/10/2015 |
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Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão. |
Até 16/10/2015 |
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Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à eleição e resultado. |
21/10/2015 |
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Publicação da homologação do resultado final da eleição. |
26/10/2015 |
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Diplomação dos candidatos eleitos. |
30/10/2015 |
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Nomeação pelo Prefeito dos 05 candidatos mais votados. |
06/11/2015 |
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Data da posse. |
10/01/2016 |
