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A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.
O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.
Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.
Financiamento privado das campanhas eleitorais
A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), funcionou e ele conseguiu, através de uma emenda do deputado federal Celso Russomano (PRB), recolocar em votação o financiamento empresarial de campanha; a nova proposta, que insere na Constituição a permissão das empresas doarem exclusivamente aos partidos – e não aos candidatos – foi aprovada por 330 votos; 141 deputados votaram contra; com o apoio da maioria dos líderes, Cunha quebrou um acordo anterior, pressionou aliados e ressuscitou o tema, que havia sido reprovado na votação da madrugada; após duas derrotas no primeiro dia de discussão da reforma política, o presidente da Câmara teve nesta quarta (27) uma vitória.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
