Os proprietários de imóveis rurais podem entregar a partir desta segunda-feira, 12, a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A Receita Federal vai disponibilizar o programa da declaração no site, a partir das oito horas da manhã. O prazo para entregar o documento vai até o dia 30 de setembro.
Todos os proprietários de imóveis têm a obrigação de enviar a declaração, até aqueles que perderam a posse da propriedade este ano. O valor do imposto devido poderá ser pago em até quatro parcelas iguais, se a parcela não for inferior a R$ 50. Se o total do imposto sobre propriedade territorial rural for menor que R$ 100, o dono do imóvel terá que pagar o valor à vista.
Aqueles que perderem o prazo de entrega da declaração, que vai de 12 de agosto até 30 de setembro, terão que pagar multa de 1% calculada em cima de cada mês ou fração do atraso.
Em Vila Pavão, os produtores rurais podem procurar o Núcleo de Atendimento ao Consumidor (NAC), órgão vinculado à Prefeitura Municipal e realizar gratuitamente a declaração do ITR. Na hora de declarar são necessários os seguintes documentos: ITR do ano anterior (2017); ADA – Ato Declaratório Ambiental (se existir mata na propriedade); CAR – Cadastro Ambiental Rural e comprovante de residência (conta de energia).
Mais informações podem ser obtidas na sede do NAC (telefone 27 3753-1159), localizado à rua Germano Linhares, 118, centro de Vila Pavão, de segunda a quinta-feira das 07h às 11h e de 13h às 17 h e sextas-feiras das 07h às 11h e 13h às 16h.
