O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vila Pavão (CMDCA) divulgou na última sexta-feira (5), edital do processo de escolha unificada para membros do Conselho Tutelar .
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de quatro anos (2020/2024).
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco novos membros, escolhidos pela população receberão durante o exercício do mandato um salário mensal, no valor de R$ 998,00, além do vale alimentação de R$ 300,00, com reajustes nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedido ao funcionalismo público municipal.
Os interessados em concorrer, poderão se inscrever no periodo de 22/04 a 24/05/2019, nos dias úteis, das 08 às 11 e das 13 às 16 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Jacó Ost, n.º 254, Bairro Ondina, Vila Pavão-ES.
O processo de escolha dos candidatos será por eleição que se realizará dia 6 de outubro de 2019 das 8h às 17h em urnas instaladas em locais que serão divulgados posteriormente. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no município de Vila Pavão-ES.
A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes, ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
Confira aqui o edital do processo.
