A mobilização de três anos empreendida por agricultores familiares de todo o Espírito Santo teve um desfecho vitorioso na Assembleia Legislativa durante a sessão desta segunda-feira (3).
Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 172/2019, de Adilson Espindula (PTB), foi aprovado, estabelecendo a isenção da cobrança pelo uso da água a agricultores que possuam até quatro módulos fiscais (que varia de sete a 60 hectares, dependendo da região do Estado) e mão de obra predominantemente familiar.
A matéria foi analisada e votada em regime de urgência nas comissões de Justiça e Finanças, conjuntamente, e logo em seguida na de Agricultura, sendo então levada a Plenário.
Na galeria, centenas de agricultores marcaram presença, além de autoridades políticas e lideranças de federações e associações de trabalhadores rurais. Com faixas e cartazes, afirmavam o que defendem como direito, que é o reconhecimento pelo trabalho de proteção e produção de água nas propriedades de agricultura familiar.
Presente desde o início do trabalho, em 2016, as lideranças religiosas continuaram sendo fundamentais nessa última semana de mobilização antes da votação, quando pastores e padres incentivaram os fiéis a comparecerem à Assembleia.
“Santa Maria há anos não via uma união tão grande em prol da agricultura familiar. Associações agrícolas cooperativas, associação comercial, igrejas, sindicatos. Quem não abraçou desde o começo, abraçou durante o processo”, testemunha Egnaldo Andreatta, secretário municipal de Agricultura e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.
“Agora esperamos ansiosos pela sanção do governador”, afirma, ressaltando que Renato Casagrande (PSB) já se manifestou contra a cobrança aos agricultores familiares, durante atividade de campanha eleitoral em Santa Maria.
O PL 172/2019 altera o artigo 34 da Lei 10.179/ 2014, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Espírito Santo, acrescentando o parágrafo 3º no texto em vigor. A cobrança pelo uso da água na produção agrícola foi instituída como medida de compensação.
Informações: século diário.
