Edição Vila Notícas
Uma semana após virar alvo do Ministério Público Estadual (MPE-ES) por excesso de comissionados na prefeitura local, Mucurici voltou à mira do órgão nesta sexta-feira (25), que desta vez quer limitar os gastos com comissionados que servem aos vereadores de sua Câmara Municipal.
O (MP-ES) quer a extinção dos cargos comissionados e a realização de um concurso público para contratar servidores efetivos.
O município tem a terceira maior despesa por habitante com uma Câmara Municipal em todo o Espírito Santo, bem acima da capital Vitória e de municípios mais populosos.
Segundo dados da Revista Finanças dos Municípios Capixabas, publicada a partir de dados coletados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apesar de ter apenas 5.909 habitantes, a despesa com os vereadores de Mucurici subiu 15% apenas em um ano, passando de R$ 764,7 mil em 2012 para R$ 879,1 mil em 2013.
O gasto por habitante com os vereadores é de R$ 148,77, atrás apenas de Anchieta e Divino de São Lourenço. Vitória, que tem quase 60 vezes a população de Mucurici, gasta menos da metade.
Para frear as despesas, o MP-ES acionou sua Promotoria de Justiça de Mucurici, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara para que seja encaminhado projeto de lei para cumprir o acordo.
O MP-ES permitiu que seja mantido somente o cargo de assessor Legislativo. Tais requisições foram feitas mediante comprovação de que a Câmara de Mucurici possui nove servidores não concursados e estes cargos são de natureza permanente, o que torna indispensável a realização de concurso público. O prazo para cumprir o TAC vence em 31 de dezembro de 2015. (Fonte Leia-se).
