A Prefeitura de Vila Pavão, promoveu na manhã desta terça-feira (17), o primeiro encontro para discutir a regularização fundiária do município.
A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal com a presença do vice-prefeito José Wilson Vieira, dos vereadores, de representantes das secretarias municipais de Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Econômico; Saúde: Meio Ambiente; Obras e Serviços Urbanos e Assessoria Jurídica; estagiários; tabelião e registrador de imóveis da região, entre outras pessoas.
Vila Pavão, assim como a maioria dos municípios brasileiros cresceu e não se preocupou em regularizar os loteamentos da área urbana da cidade. Segundo a equipe, coordenada pelos Agentes Municipais de Desenvolvimento, Adriana Lúcia de Souza e Leonardo Z. Grunivald, a situação fundiária do município é a seguinte: na área central da cidade existem registros em nome do Estado, além de lotes devolutos, cujos proprietários podem fazer a legitimação de posse junto ao IDAF, sendo que alguns já foram titulados. Há ainda outros imóveis em domínios do Estado que o município terá que discutir o caminho para regularizar. Há também imóveis particulares, e outros imóveis em domínio do município.
Os passos iniciais para a regularização fundiária em Vila Pavão já foram dados. O município aderiu recentemente ao Programa Morar Legal do Governo Estadual criado para beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares, entregando a elas a posse legal de seus terrenos a custo zero e encaminhou oficio para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), solicitando levantamento topográfico da área sugerida.
“O trabalho será realizado de forma progressiva e por etapas e apesar do processo de regularização dos loteamentos ser custoso e demorado, o Poder Executivo Municipal está empenhado em dar regularidade aos terrenos irregulares“, explicou a Agente de Desenvolvimento Adriana Lúcia de Souza.
De acordo com ela, foi sugerido iniciar o serviço pelo bairro Ondina porque este oferece as condições necessárias: infraestrutura mínima (rede de esgoto, iluminação, calçamentos e outros) e os equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, praças e outros), o que acarretará um dispêndio menor de recursos, posto que, o município teria que arcar apenas com o levantamento topográfico da área. Nesta área deverão ser beneficiados inicialmente, cerca 250 residências.
Vantagens
Ao se regularizar um imóvel, o então possuidor tem a oportunidade de vir a ser o real proprietário, dando a este a possibilidade de utilizar deste benefício para desfrutar de vantagens financeiras diversas, desde sua valorização até a possibilidade de ofertar o bem em garantia de financiamento para melhoria ou reforma do imóvel.
