A prefeitura de Vila Pavão prorrogou o prazo de vigência do Programa de Recuperação (REFIS 2021) por 90 dias.
Dessa forma, os contribuintes que têm débitos tributários com o município ganharam uma nova oportunidade para quitar suas dívidas. O Refis 2021, aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 07 de junho deste ano, foi prorrogado até o dia 03 de dezembro.
O programa tem como objetivo promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município.
Dentre as pendências que podem ser renegociadas estão: débitos de IPTU, ISS, Taxas de Alvará de Funcionamento e de Vigilância Sanitária
O programa concede descontos de 100% nos pagamentos integrais e à vista sobre o valor das multas e dos juros moratórios.
Para o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, os efeitos da pandemia da Covid-19 afetam a conjuntura econômica, dificultando ainda mais a vida de grande parcela da população, por isso, como ainda estamos atravessando a pandemia, o município precisa propor ações que possam ajudar de alguma forma minimizar os seus efeitos sobre a população.
