A população de baixa renda poderá receber devolução nos impostos sobre o gás de cozinha, água, esgoto, energia elétrica e contas de telefone/internet, por meio da nova ferramenta implementada após a reforma tributária, o cashback.
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em relação aos produtos citados acima.
De acordo com o Governo Federal, o cashback nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo, que consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Por isso, o cashback é voltado para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A modalidade foi definida pela lei complementar sancionada na última semana.
A maneira como ocorrerá a devolução, no entanto, ainda será definida por lei. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
*Com informações da Agência Brasil.
