Nesta segunda-feira (22), o Governo Federal sancionou uma legislação batizada de vale-gás. O programa vai oferecer um auxílio para famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. O projeto acontece após aumento, desde o início do ano, de quase 30% no preço do gás.
De acordo com o texto da lei, que institui o auxílio “Gás dos Brasileiros”, as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou que o preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar. A previsão é de atender até 19 milhões de famílias.
Quem tem direito?
Segundo matéria do G1, terão direito ao vale-gás: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550); famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
Como saber se tenho direito?
O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link para consulta. Porém, não será possível se inscrever no programa. O vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.
Qual é o prazo do programa?
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
