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O MEC (Ministério da Educação) trabalha com a expectativa de que aproximadamente 10 milhões de estudantes façam inscrição no Enem 2015 – Exame Nacional do Ensino Médio. A organização do exame cobra uma taxa de inscrição no valor de R$ 63,00 dos participantes. Entretanto, existem alguns casos em que é concedida a isenção do pagamento.
Existem dois tipos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2015: uma automática e outra concedida a membros de famílias de baixa renda. A primeira é simples e conferida a todos os estudantes que estão concluindo o ensino médio em qualquer modalidade de ensino em escolas da rede pública, declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica. A segunda requer uma atenção especial e deve ser requerida no momento da inscrição.
Estudantes que não forem isentos automaticamente e que não tiverem condições de pagar o valor exigido poderão, no ato da inscrição, declarar carência no Enem 2015. A declaração de carência só é permitida a candidatos membros de famílias de baixa renda, que comprovem rendimento mensal de até um salário mínimo e meio por membro da família, conforme estabelece a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
As inscrições do Enem 2015 são realizadas exclusivamente via internet, na página http://enem.inep.gov.br/. A declaração de carência socioeconômica fica disponível pelo sistema na mesma página, no fim do processo de inscrição.
Os estudantes são responsáveis por preencherem a declaração com informações exatas e fidedignas, sob pena de responderem por crime contra a fé pública e de serem eliminados do exame. O Inep tem o direito de analisar a solicitação de isenção a qualquer momento, exigindo do participante os documentos comprobatórios.
Quem não for isento do pagamento deverá, ao fim da inscrição, salvar ou imprimir a GRU (Guia de Recolhimento da União), que é o boleto do Enem 2015 com o valor correspondente à participação. O documento deve ser pago exclusivamente em agências do banco do Brasil, dentro do prazo previsto em edital, sob pena de confirmação da inscrição.
Fonte: MEC
