Os vereadores de Vila Pavão votarão hoje, terça-feira, dia 2 de abril, os projetos de lei do Executivo Municipal que concedem reposição salarial ao magistério e aumento no ticket alimentação para todos os servidores.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem sempre nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 17h, podendo ser acompanhadas presencialmente no plenário da Casa de Leis, localizado na Rua Travessa Pavão, n° 63 – Centro (em frente à Prefeitura Municipal), ou em tempo real no endereço eletrônico (página oficial no ( Facebook)
O Projeto de Lei nº 025/2024 propõe um aumento no auxílio alimentação, estabelecendo um novo valor de R$ 400,00 para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, com vigência a partir de 1º de abril. O último reajuste no ticket alimentação foi concedido em 04/08/2017, elevando o valor para R$ 300,00, quantia esta mantida até a presente data. A Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024, também concede reajuste no auxilio alimentação aos servidores do legislativo no mesmo valor.
O Projeto de Lei nº 026/2024 concede um reajuste salarial de 3,62% aos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Vila Pavão, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Esta proposta visa ajustar o Piso Salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município em efetivo exercício, além de alcançar o limite mínimo de recursos previstos na Lei nº 14.113/2020, que estipula a destinação de 70% (setenta por cento) dos recursos para pagamento de salário.
