Dentre todos os municípios capixabas, Vila Pavão é o primeiro colocado em número de produtores rurais que aderiram à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe).
O município está inserido na área de circunscrição da Agência da Receita Estadual (ARE) de Barra de São Francisco que engloba também os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Ecoporanga e Mantenópolis.
Conforme explicou o secretário de Finanças do município Valdecir Berger, desde que foi implantada no final de junho de 2017, um total de 135 produtores rurais pavoenses já haviam aderido à NFA. No ranking de 10 municípios, a ordem é a seguinte: Vila Pavão, 135 adesões; Baixo Guandu, 93; Ecoporanga, 92; Água Doce do Norte, 91; São Mateus, 63; Anchieta, 61; Barra de São Francisco, 40; Colatina, 40; Linhares, 34 e São Domingos do Norte, 32.
Valdecir Berger esclareceu que a previsão é que a partir de junho de 2018 não será mais permitido a confecção do bloco de produtor (modelo 4). A emissão das notas pelo processo manual será permitida até o bloco se esgotar, dentro de um período de cinco anos.
O secretário credita o ótimo desempenho do município à adesão à NFAe ao trabalho de divulgação, implementado pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) no segundo semestre do ano passado, feito através matérias na mídia local, reuniões nas comunidades do interior, lembretes em igrejas, entre outros.
A emissão de nota fiscal eletrônica veio para substituir o preenchimento da nota fiscal manual. A mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz. Já para a Receita Estadual, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.
Como fazer a adesão?
Para fazer a adesão e passar emitir a Nota Avulsa Fiscal eletrônica, os produtores de Vila Pavão devem procurar o NAC, portando CPF, número do telefone de contato, E-mail (caso tenha). Mais informações: Nac estabelecido à Rua Germano Linhares, nº 118 – centro – Vila Pavão – ES. Ou ligar para os telefones: (27) 3753-1196 – ramal 144 – 3753-1159.
