Ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte é condenado por morar nos EUA durante mandato e receber salário sem trabalhar

Na decisão, o ex-vice-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 122.091,66 aos cofres públicos. O valor corresponde ao período em que recebeu salário enquanto morava no exterior.

Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda de função pública. Além disso, a sentença inclui o pagamento de multa civil de R$ 36.627,49. O total das condenações financeiras chega a R$ 158.719,15. Ainda cabe recurso da decisão.

Procurada, a defesa do ex-vice-prefeito informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Em nota, o advogado afirmou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade e citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A defesa também disse que o ex-vice-prefeito voltou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19.

Na denúncia, o Ministério Público informou que investigações baseadas em registros da Polícia Federal apontaram que o político morou fora do país entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020.

Segundo o MPES, ele ficou totalmente ausente das funções no município durante esse período.

Na sentença, o juiz afirmou que o recebimento de salário sem a prestação de serviço configura o fenômeno de “funcionário fantasma”. Ele também entendeu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos sem exercer o cargo.

O diretório estadual do Partido Verde, no qual o então vice-prefeito era filiado, informou que Jacy não mora mais no Brasil.