Está tramitando na Câmara Municipal de Vila Pavão o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001/2018 que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais no percentual de 1,815%.
A revisão teve como base o percentual de 1,815% concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Significa um acréscimo de R$ 17,31 para quem ganha um salário mínimo.
Segundo informou o presidente da Câmara de Vila Pavão João Trancoso, a votação do projeto deverá ocorrer no mais tardar até meados da semana que vem, por meio de sessão extraordinária, já que o legislativo pavoense encontra-se em recesso parlamentar.
Na mensagem do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, a assessoria jurídica da Prefeitura salienta que a proposta se tornou viável na medida em que os gastos com a folha de pagamento no ano de 2017 ficaram dentro do limite prudencial em torno de 51.22%.
Se a revisão for aprovada pelos vereadores o pagamento geral do funcionalismo, referente ao mês de janeiro – 2018, deverá ser efetuado já com a atualização salarial.
Salário Mínimo
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado no dia 29 de dezembro pelo presidente Michel Temer.
O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
