O prazo para que proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil, enviem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2021), começou no último dia 16.
O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.
A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. A data limite para realizar o procedimento é 30 de setembro.
Valores e multas
O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.
Apoio aos produtores
Em Vila Pavão, os produtores rurais podem procurar o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), órgão vinculado à Prefeitura Municipal e realizar a declaração do ITR 2021 gratuitamente.
Na hora de declarar são necessários os seguintes documentos: ITR do ano anterior (2021); ADA – Ato Declaratório Ambiental (se existir mata na propriedade) e CAR – Cadastro Ambiental Rural.
Mais informações podem ser obtidas na sede do NAC, telefone (27) 3753-1001, ramal 144, localizado à rua Germano Linhares, 118, centro de Vila Pavão, de segunda a quinta-feira das 07h às 11h e de 13h às 17 h e sextas-feiras das 07h às 11h e 13h às 16h.
A outra opção para a entrega do documento é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão para os produtores associados à entidade.
