A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vila Pavão anunciou, nesta quarta-feira (30), o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 002/2024. Com o objetivo de promover e incentivar a cultura local, o edital oferece premiações para projetos culturais que firmem termos de execução cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pela Lei nº 14.399/2022.
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Vila Pavão/ES.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vila Pavão, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Os recursos de fomento a cultura são repassados aos municípios de acordo com um cálculo baseado no número de habitantes, quanto menor esse número, menor o valor recebido.
Foco no Apoio aos Agentes Culturais Locais
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Libian Timm Paganoto, destacou a importância da escuta pública e do planejamento estratégico para distribuir os recursos limitados da PNAB. Desde 2021, a secretaria tem trabalhado para resgatar recursos da Lei de Emergência Cultural, que não foram captados em 2020. Desde então, já foram lançados cinco chamamentos públicos, investindo integralmente o Fundo Municipal de Cultura nos agentes culturais locais.
“Nós priorizamos a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e planejamos estrategicamente para que todas as áreas culturais do município sejam contempladas. Em quatro anos, conseguimos investir R$ 309.425,31 em nossos agentes culturais, garantindo que cada área fosse beneficiada,” afirmou a secretária.
Desse montante, R$ 122.030,06 foram direcionados para grupos folclóricos locais, apoiando desde eventos e cachês até trajes e transporte. Outros R$ 33.717,80 foram investidos em artesãos e artistas, R$ 21.500,00 em tocadores de concertina e R$ 27.218,00 em bandas e grupos musicais. Os demais recursos contemplaram áreas como audiovisual e espaços culturais.
Premiações do Edital de 2024
O edital 002/2024 da PNAB destina os seguintes prêmios para fomentar a cultura local:
- Oficinas para grupos culturais: três prêmios de R$ 10.010,06 para oficinas de cultura pomerana, italiana e afro-brasileira;
- Circulação de bandas musicais: três prêmios de R$ 7.000,00 cada;
- Oficina de concertina: um prêmio de R$ 8.000,00;
- Oficina de arte e artesanato: um prêmio de R$ 11.000,49.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Vila Pavão, e as inscrições poderão ser realizadas entre 4 e 18 de novembro, de forma presencial, conforme descrito no edital.
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