Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Vila Pavão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que promove a readequação salarial de servidores públicos efetivos que atuam em funções estratégicas para a manutenção dos serviços essenciais à população.
A proposta, que tramitou em regime de urgência, altera as referências dos cargos de Operadores de Máquinas Pesadas, que saltam da referência 05 para a 07, e dos Motoristas e Motoristas da Estratégia Saúde da Família (ESF), que passam da referência 03 para a 05.
Com a mudança, os operadores de máquinas pesadas terão um acréscimo mensal de R$ 740,88, passando a receber R$ 2.626,33 – antes o vencimento era de R$ 1.885,45. Já os motoristas terão um reajuste de R$ 212,35, com remuneração passando de R$ 1.673,10 para R$ 1.885,45.
Em mensagem encaminhada aos vereadores junto com o projeto, o prefeito João Trancoso destacou a importância da medida e agradeceu o trabalho conjunto com o Legislativo. “Expresso minha gratidão aos membros desta Casa de Leis pela construção conjunta da presente proposta. Sinto-me honrado em atender à indicação nº 007/2025, que buscou a valorização dessas categorias que tanto têm contribuído para o bom atendimento aos nossos munícipes”, afirmou o chefe do Executivo.
O projeto teve como objetivo principal equiparar a remuneração dos servidores à responsabilidade e ao conhecimento técnico exigidos para o desempenho das funções, aproximando os vencimentos dos valores praticados no mercado local. A medida busca evitar a evasão de profissionais para a iniciativa privada, o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, mesmo com o reajuste, os salários ainda permanecem abaixo da média ofertada pelo setor privado – especialmente no caso dos operadores de máquinas pesadas. O aumento da demanda por serviços em propriedades rurais, como construção de barragens para o plantio de café e reforma de pastagens, tem aquecido o mercado e elevado os salários na iniciativa privada, tornando necessária a atualização para reter talentos no serviço público.
O projeto também destaca que a medida não compromete o orçamento municipal nem ultrapassa o limite legal de gastos com folha de pagamento, cumprindo as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A documentação que comprova a viabilidade orçamentária foi anexada à proposta.
O pedido de urgência na tramitação foi justificado pela necessidade de que o Setor de Recursos Humanos possa incluir os novos valores já na folha de pagamento do mês em curso, garantindo que os servidores sejam beneficiados o quanto antes.
