A Prefeitura de Vila Pavão instituiu, por meio do Decreto nº 2.516/2026, novas regras para o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes, além da realização de eventos. A norma, válida pelos próximos 90 dias, visa assegurar a ordem pública e a tranquilidade durante o período de safra do café conilon, que gera um intenso fluxo de visitantes na cidade.
Confira as novas regras de horário:
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Segunda a quinta-feira: funcionamento permitido até as 23h.
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Sextas, sábados, domingos e vésperas de feriado: funcionamento permitido até a meia-noite.
Após os horários limites, todos os estabelecimentos devem interromper o atendimento e qualquer atividade sonora. A medida atende a uma demanda da Câmara Municipal e reforça as diretrizes da Lei Complementar nº 11/2010.
Exceções e Fiscalização: Eventos promovidos pela Prefeitura ou devidamente autorizados (com solicitação feita com antecedência mínima de 10 dias) estão isentos destas restrições. A fiscalização será rigorosa, contando com o apoio da Polícia Militar, e o descumprimento das normas sujeitará os infratores a sanções administrativas, civis e criminais. O decreto já está em vigor.
