A partir desta quarta-feira (15), os alunos da rede estadual de educação poderão ter acesso às Atividades Pedagógicas Não Presenciais do Programa EscoLAR, lançado na tarde desta terça-feira (14) pelo governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
O programa consiste na transmissão dos conteúdos através da TV aberta e na utilização da plataforma Google Sala de Aula, por meio do aplicativo “EscoLAR”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest).
Não se trata de atividades que contam como dias letivos cumpridos, ressaltou o secretário. “Inicialmente não trabalhamos na perspectiva de dia letivo. Há outras possibilidades de cumprir dias letivos. Agora, é preciso manter o vínculo entre alunos e professores, garantindo processo de aprendizagem e evitando a evasão, que já era grande antes da pandemia”, explicou. “Nosso esforço é não seguir o calendário letivo adiante pra não aprofundar as desigualdades”, reforçou.
O conteúdo foi cedido gratuitamente pelo governo do Amazonas, que já utiliza o formato virtual há 13 anos para escolas mais distantes dos centros urbanos. Com as operadoras de telefonia móvel, o governo do Estado firmou contratos para que os dados sejam transmitidos gratuitamente aos alunos pelo aplicativo.
“Essa plataforma permite um contato mais próximo entre aluno e professor. No entanto, nem todos têm acesso. Para tornar a utilização dessa ferramenta viável a todos os alunos e professores, o Governo do Estado irá patrocinar o acesso e desenvolveu um aplicativo, chamado EscoLAR, por onde este será feito. Os conteúdos de referência que serão trabalhados no APP são os que serão transmitidos na TV. A expectativa é de que, com isso, alcancemos muitos alunos”, completou.
A Rede Estadual é composta por 240 mil estudantes, universo em que 85,7% das famílias afirmaram possuir internet em casa, segundo pesquisa feita pelo Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) em 2019. Para os cerca de 34,3 mil excluídos da tecnologia, o secretário afirmou que há orientações, dentro das Diretrizes Operacionais do Programa, distribuídas a superintendentes, diretores e professores.
O uso da plataforma do Google que abriga o aplicativo criado pela Prodest já havia sido renovado em fevereiro, antes da pandemia, e a mesma contratação pode ser feita pelos municípios para que tenham acesso ao aplicativo, sugeriu o secretário. “O aplicativo não se aplica aos municípios porque eles não têm parceria com Google, mas a mesma solução do patrocínio pode ser seguida por eles. Já o conteúdo da televisão está totalmente à disposição dos municípios, já que será veiculado em canais abertos e conhecidos”, disse Vitor de Angelo.
Nas redes municipais, no entanto, é que estão a grande maioria das turmas iniciais do ensino fundamental, incluído os três primeiros anos de alfabetização, onde as crianças de seis a oito anos de idade possuem autonomia pedagógica claramente menor que nas séries mais avançadas, geridas pela rede estadual.
Para essas escolas e turmas, “as soluções são independentes e variadas”, disse o secretário, enfatizando que mantém “diálogo permanente por intermédio da Undime [União nacional dos Dirigentes Municipais de Educação].
‘Inadequada para o ensino fundamental’
Em nota publicada na última quinta-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que “a educação à distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais”. Disse também que tal medida é ilegal para educação infantil e inadequada para ensino fundamental, que não é realidade para ensino médio, e encontra recuos até no ensino superior.
A nota lista oito motivos pelos quais “a EaD na educação básica e em substituição às aulas é um equívoco em muitas dimensões”, incluindo a coexistência de vários calendários na rede de ensino, dificultando a gestão e avaliação das unidades, e “o oportunismo das empresas de tecnologia e de comunicação e o risco de apropriação de dados e privatização”, já que “a gratuidade de aulas online, por exemplo, costuma esconder modelos de negócio em que o lucro das empresas vem da exploração dos dados de seus usuários para, com isso, ofertar produtos e serviços, o que é chamado de ‘capitalismo de vigilância”.
“EaD é uma modalidade educativa que requer planejamento, recursos técnicos e tecnológicos, formação profissional, modelo híbrido de oferta, de modo a se adequar a realidade dos sujeitos, não é adequada para a educação básica como um todo, e muito menos é um tapa-buraco da modalidade presencial. É um equívoco pensar que se faz EaD com transposição das aulas para um ambiente virtual, ou transformar Ambientes Virtuais de Aprendizagem-AVA em repositórios de textos e vídeos, para que as escolas e redes estejam em dia com seu dever de educar”, argumenta a Confederação.
Carta aberta
Em uma Carta Aberta contra a Educação à Distância nas Escolas do Espírito Santo, educadores capixabas também repudiam o EscoLAR, recolhendo assinaturas de apoio ao pleito de suspender o programa.
“Em nosso entendimento, buscando atender os interesses de instituições privadas de ensino, a decisão não só abre um precedente perigoso, mas aprofunda o fosso que separa a rede pública e privada e no próprio interior da escola pública, bem como entre os níveis de ensino e no interior da própria educação básica, uma vez que em nome das possibilidades da Educação à Distância (EaD), não leva-se em consideração as desigualdades sociais, ferindo o princípio ‘de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’, presente no art. 206 da Constituição Federal. Além de outro princípio fundamental, que é o da ‘garantia de padrão de qualidade’, expõem.
“Em nome do isolamento social querem impor isolamento e distanciamento educacional adicional ao nosso povo”, denuncia. “A solução é, no momento certo, ou seja, pós-pandemia, confiar as decisões às escolas, desde que sejam respeitadas normas e orientações que devem ser elaboradas democraticamente. E isso deve ser feito a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional – essa não pode ser uma decisão a ser tomada unilateralmente pela Secretaria Estadual de Educação”, propõe a carta, que já foi assinada por mais de 700 pessoas até a publicação desta reportagem.
Funcionamento
As transmissões pela televisão terão início na manhã desta quarta-feira (15) pelos canais 8.2, 8.3 e 8.4. As aulas serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras. Haverá a reprise do conteúdo às terças, quintas-feiras e sábados.
Já o aplicativo estará disponível no Google Play, a partir da próxima semana. Além dele, as escolas poderão também utilizar outros recursos disponíveis para estabelecer a mediação da aprendizagem com os estudantes, inclusive, com momentos on-line, para esclarecimento de dúvidas e/ou apoio na resolução das atividades, como: grupos no WhatsApp, Telegram ou Facebook, e-mails, entre outros.
Para subsidiar professores, estudantes, pais e demais públicos foi criado um hotsite, no endereço www.sedu.es.gov.br/escolar, com todas as informações sobre o Programa EscoLAR, bem como os conteúdos que serão trabalhados por cada etapa de ensino, dúvidas e grade de programação, por exemplo. De acordo com o secretário, o conteúdo curricular disponível no site foi reorganizado para atender às necessidades dos alunos em cada nível, etapa e modalidade de ensino.
Onde assistir às aulas?
Durante o período de suspensão das aulas presenciais, o conteúdo educacional será transmitido em três canais de TV aberta: 8.2, 8.3 e 8.4 nos horários que serão estipulados, nos turnos matutino, vespertino e noturno. O cronograma de aulas com horários de exibição pode ser acessado no site: www.sedu.es.gov.br/escolar/grade-de-programacao
Para acessar os canais, é necessário atualizar os canais abertos do seu aparelho de televisão. Os televisores, independentemente de marca, têm processos parecidos na busca de novos canais. Basta acessar o menu pelo controle remoto e procurar a opção que mais se assemelha à “busca de canais”. Conforme o aparelho, essa opção pode se chamar “busca/sintonia automática”, “programação de canais” ou “sintonização de canais”.
Caso o aluno perca alguma aula, os horários das reprises na televisão estarão disponíveis no site do programa EscoLAR. O estudante que perder a transmissão da TV poderá acessar o conteúdo integral on-line em canal específico no Youtube: @EscoLAR. Se o estudante tiver alguma dúvida ou não consiga acompanhar as transmissões, poderá entrar em contato com seus professores ou com profissionais da escola onde está matriculado.