A Prefeitura de Vila Pavão, por meio da Secretaria de Assistência Social, está convocando agricultores familiares para participarem da chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios, na modalidade Compra Direta de Alimentos (CDA).
O Programa de Compra Direta de Alimentos é uma parceria da Prefeitura de Vila Pavão com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e consiste em selecionar produtores rurais familiares, por meio de chamada pública, para fornecer os produtos que serão repassados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) à rede socioassistencial, com o objetivo de garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e promover o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais deverão apresentar a documentação para habilitação do dia 10 ao dia 12/4/2024, das 08h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Jacó Ost, Bairro Ondina, Vila Pavão-ES, onde ocorrerá a entrega do envelope com os documentos para habilitação.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.429,93 em alimentos por um período de 12 meses, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e/ou Cadastro de Agricultor Familiar (CAF).
Agricultores familiares elegíveis para o programa:
Prioritariamente, famílias compostas por no mínimo 02 pessoas; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com cadastro atualizado; possuir Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou Cadastro de Agricultor Familiar (CAF) atualizada.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, através do telefone 2737531239, pelo e-mail: semas@vilapavao.es.gov.br, e no portal oficial do município, no endereço eletrônico: https://www.vilapavao.es.gov.br/.
Confira AQUI o edital completo da minuta de chamada pública com a relação de produtos a serem fornecidos, bem como o cronograma com as etapas e prazos do edital e o anexo com o envelope da proposta de fornecimento de alimentos do programa.