O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (26) resolução que permite às instituições financeiras renegociar os créditos concedidos aos produtores rurais que estão na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida foi adotada em decorrência dos prejuízos causados pela seca no ano passado.
A autorização está concedida aos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2016, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.
A resolução 4.565 permite a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária, vencidas ou que estejam para vencer entre 1º de janeiro de 2016 e 29 de dezembro de 2017, inclusive as que já tenham sido prorrogadas anteriormente por autorização do CMN.
O prazo para pagamento das operações de custeio na renegociação será de até cinco anos. No caso das operações de custeio ou investimento prorrogadas anteriormente, o vencimento poderá ser reprogramado para até um ano após o vencimento final do contrato.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a medida aprovada pelo CMN é resultado do trabalho realizado pelo Governo em parceria com a bancada federal capixaba. “A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca nos últimos 80 anos que atinge o Estado. O trabalho realizado em parceria com a nossa bancada federal, que se dedicou ao diálogo com o Governo Federal, foi fundamental para que pudéssemos conseguir a aprovação dessa medida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, disse Octaciano.
A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, responsável pela formulação de políticas e realização de ações em municípios do semiárido. Sua área de atuação abrange os estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, Minas Gerais e Espírito Santo – no Estado são 28 municípios incluídos na área da Sudene.
