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A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) rejeitou as contas do governador Renato Casagrande (PSB) relativas ao ano de 2013 na tarde desta quarta-feira (10), em sessão extra-ordinária. Formada em sua maioria por deputados estaduais ligados ao governador eleito Paulo Hartung (PMDB), a comissão rejeitou as contas de Casagrande por cinco votos a dois.
A sessão foi tensa e o deputado Euclério Sampaio (PDT) assumiu a relatoria após desistência do antigo relator, Atayde Armani (DEM), que pedia mais cinco dias de prazo para emitir seu parecer. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP) não aceitou esticar o prazo e Atayde renunciou, sendo substituído por Euclério, uma escolha de Pagung já de caso pensado, pois Euclério levava a tira-colo um relatório alternativo.
Tanto que, apesar de empossado na sessão desta quarta-feira (10), Euclério apresentou ainda durante a sessão o relatório de oito páginas que pediu a rejeição das contas baseada em dois pontos principais: o descumprimento de metas fiscais e a utilização irregular de verbas com destinação fixada por lei (as verbas ‘carimbadas’).
As metas fiscais que teriam sido descumpridas são o resultado primário, previsto pelo governo para fechar 2013 em R$ 293 milhões e o resultado nominal, que é uma espécie de índice de endividamento, que estava previsto para R$ 171 milhões.
As verbas carimbadas que teriam sido desviadas para aplicação em outras despesas são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Saúde (FES).
O parecer do relator da Comissão de Finanças foi contra o relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que indicou a aprovação das contas. Agora, o plenário da Casa decide na próxima segunda-feira (15) se acata ou não a decisão da comissão. A rejeição na comissão pegou vários deputados de surpresa e, nos bastidores da Casa, foi vista como uma maneira de forçar o governador Renato Casagrande atender, no apagar das luzes, reivindicações dos deputados, como o pagamento integral das emendas parlamentares, no valor de R$ 1,5 milhão por deputado, somando R$ 45 milhões no total.
Formada em sua maioria por deputados ligados ao governador eleito Paulo Hartung (PMDB), a comissão rejeitou as contas do governador por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição os deputados Euclério Sampaio (PDT), José Esmeraldo (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), o presidente Dary Pagung (PRP) e Paulo Roberto (PMDB).
Os deputados Atayde Armani (DEM) e Lúcia Dornellas (PT) votaram pela aprovação das contas.
“Pedi a rejeição porque era o correto”, afirmou Euclério. “Casagrande violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acho que o governador foi mal orientado”.
O deputado Paulo Roberto (PMDB) seguiu o voto de Euclério alegando que esse é o papel das Assembleia Legislativa. “Nós temos de fazer o julgamento das contas. Em nenhum momento há um desrespeito ou deselegância com o Tribunal de Contas”, esquivou-se. Paulo disse ter utilizado na sessão da Comissão de Finanças a entrevista com o senador Ricardo Ferraço (PMDB) publicada por Leia-se nesta terça-feira (9), como exemplo de que o governo do Estado deveria fazer como o federal, que levou para o Congresso Nacional projeto para alterar as metas fiscais e conseguiu aprovar.
“Por que Casagrande não fez como Dilma? O governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB) fez o mesmo e conseguiu até os votos do PT para aprovar”, ressaltou.
Ao final da votação, a Comissão de Finanças enviou cópias do relatório para dois órgãos capixabas: a Procuradoria Geral de Justiça e o Ministério Público de Contas. Também serão encaminhadas cópias para a Procuradoria Geral da República e Secretaria do Tesouro Nacional.
O governador Renato Casagrande convocou uma coletiva para a tarde desta quarta-feira para esclarecer o assunto. Confira reportagem na edição desta quarta-feira (10).
