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O juiz da 1ª Vara Única de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, e mais quatro pessoas por fraudes no transporte escolar. Na decisão publicada nesta sexta-feira (10), o magistrado alegou que a resposta dos acusados não foi suficiente para afastar os indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria calcula um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos pelo pagamento de serviços que não foram prestados.
“Pelas alegações contidas nas respostas dos demais requeridos, bem como pelos documentos que trouxeram aos autos, não estou convencido de que o caso reclame a rejeição da ação. É que não vislumbro provado, de plano, a inexistência do ato de improbidade administrativa. Assim, diante das provas até então colhidas, deve o feito ser melhor instruído, com dilação probatória, mesmo porque a presente ação é de rito ordinário, e, desta forma, quando adentrado ao mérito da questão, este poderá ser melhor analisado”, afirmou o togado.
Na denúncia inicial (0004710-96.2013.8.08.0038), o Ministério Público havia denunciado outras quatro pessoas, entre elas, o ex-vice-prefeito Valdez Ferrari, que acabou sendo absolvido das acusações antes do julgamento do mérito. O juiz Maxon Wander entendeu que não existem indícios mínimos da participação de Valdez, que assumiu o comando do município por 90 dias em função do afastamento de Ivan Lauer, e dos então secretários de Finanças e Educação.
Segundo o MPES, as irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2012, quando a Prefeitura de Vila Pavão teria chegado a pagar até mil quilômetros, não percorridos, às empresas licitadas pela administração. A denúncia foi feita à Ouvidoria do Ministério Público em junho de 2012 e mesmo após uma comissão municipal de servidores e fiscais da Secretaria de Educação (Sedu) constatarem as irregularidades, os pagamentos ilícitos perduraram até dezembro do mesmo ano. A promotoria também apurou que a administração também pagou por linhas de transporte escolar que não existiam.
Também vão responder a ação de improbidade, os ex-secretários Valdecir Berger (Finanças), Lucinete Buge Zucateli, Kedima Boone Rodrigues (Educação) e a diretora de escola Creuza Joan Kosky, além das empresas Tose Transportes Coletivos Ltda, Centroeste Transportes Ltda ME e EJS Transportes Ltda ME. Os réus terão o prazo de 15 dias para responder às acusações. A decisão ainda cabe recurso por parte dos acusados e do Ministério Público, no caso dos agentes políticos que foram absolvidos.
